Reforma Trabalhista inova e não reduz direitos
Para especialista em relações do trabalho, mudanças se adequam à nova realidade do trabalhador
A Reforma Trabalhista, apesar de polêmica, na prática, traz muitas mudanças interessantes para empresas e empregados. A afirmação é da advogada Raquel Amaral, especialista em relações do trabalho e sócia do escritório Rosely Cruz by “neolaw.”, que acha que a reforma tornará a legislação mais adequada à realidade das relações trabalhistas e mais adaptada ao atual contexto de muitas empresas pois atende a demandas como, por exemplo, a regulament
ação do home office e a contratação sem horário fixo com base nas horas trabalhadas.
“Essas matérias atualmente costumam ser alvo de pleitos de trabalhadores que buscam alternativas para dividir suas férias, flexibilização jornada de trabalho, banco de horas, trabalho em casa, mas que são impossibilitados de negociá-los com as empresas já que a nossa legislação, em muitos aspectos, é rígida e desatualizada.”, diz a especialista, que pontua ainda temas como propostas salvaguardas à terceirização, sendo proibido contratar como PJ um empregado que tenha sido demitido.
Para a advogada, era mais do que necessária a reforma, pois a legislação trabalhista brasileira é da época de Getúlio Vargas e se inspira na lei trabalhista Mussolini. “Trata-se de uma legislação extremamente engessada, criada em uma época em que a economia vivia outra realidade, em que predominavam a agricultura e a indústria. Contudo, hoje vivemos também em igual importância o setor de serviços e vemos também a expansão da tecnologia, que trazem uma nova realidade que não é devidamente tratada pela atual lei trabalhista”, esclarece.
A especialista afirma, ainda, que as mudanças trarão maior liberdade de negociação, possibilidade de geração de mais vagas de trabalho, maior segurança jurídica e, em um longo prazo, redução dos litígios trabalhistas.
