Os camarotes e praticáveis que serão montados para o carnaval de 2016 precisarão apresentar, a partir deste ano, mais um documento necessário para o licenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Os responsáveis pela montagem das estruturas devem apresentar, além da documentação já exigida pelo órgão, um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A nova exigência é prevista em uma Lei Estadual que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico na Bahia. O objetivo é proteger a vida e integridade das pessoas, além de prevenir e combater a propagação de incêndios. “A Secretaria já fiscalizava os itens de segurança, mas, com a regulamentação da lei, o AVCB passou a ser obrigatório”, afirma o secretário da Sucom, Sílvio Pinheiro.
Para licenciar a montagem de um camarote, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, apresentar à Sucom o projeto técnico, contendo as estruturas tubulares e arquitetônicas, e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico. A Central de Licenciamento de Eventos (CLE) funciona na sede da Sucom, de segunda a sexta-feira, entre 9 e 17h.
A documentação necessária para solicitar a licença está disponível no site.
Na home, basta clicar em “serviços”, escolher a opção “eventos” e, em seguida, optar por “Licença para instalação de camarote/praticável em festas populares e eventos”.
O licenciamento só é efetivamente concedido quando os equipamentos estão prontos e corretamente instalados.
Fonte:AratuOnline
