Decreto foi assinado nesta quarta (9), no Palácio Thomé de Souza.

alvador é a segunda cidade do país – depois apenas de São Paulo – a regulamentar a atividade de comércio de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões, conhecida como food truck. O decreto que regulamenta este tipo de comércio foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta quarta-feira (9), no Palácio Thomé de Souza. O evento contou ainda com as presenças da vice-prefeita Célia Sacramento, os secretários Sílvio Pinheiro (Urbanismo) e Rosemma Maluf (Ordem Pública), vereadores e comerciantes do ramo.

Segundo a secretária Rosemma Maluf, dentre as determinações do decreto está a definição das áreas de atuação dos veículos que vendem comida como, por exemplo, a uma distância de 50m de bares e restaurantes. O equipamento deverá atender às normas sanitárias e de segurança do alimento e os produtos embalados para comercialização devem possuir nome e endereço do fabricante, do distribuidor ou importador, data de fabricação e prazo de validade, e registro no órgão competente, quando assim exigido por Lei.

Como estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), vai conceder apenas duas licenças por pessoa, e a fiscalização da atividade ficará a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Assim como a Associação de Food Trucks & Comida de Rua da Bahia, a construção do decreto também contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária, e da Superintendência de Trânsito (Transalvador).

Gabriel Lobo, presidente da Associação de Food Trucks, destacou que a iniciativa mostra a gestão de resultados realizada atualmente na cidade e que a norma vai gerar renda tanto para empreendedores quanto para empregados.

O prefeito ACM Neto ressaltou que o decreto tem o intuito de trazer reconhecimento, organização e potencialização dos food trucks na capital baiana, e fez uma relação com a política desenvolvida pela atual administração municipal de devolver a cidade aos cidadãos.

Fonte:BahiaPrime