O deputado Claudio Cajado (DEM/BA), procurador da Câmara, defende uma mudança no Marco Civil da Internet para que sejam retiradas postagens consideradas ofensivas aos parlamentares. A proposta será apresentada pelo deputado do Democratas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aos demais membros da Mesa Diretora.

Segundo Cajado, a reclamação mais recorrente de parlamentares é que, apesar de decisões judiciais, portais como o Facebook e empresas como o Google, não tiram as mensagens ofensivas aos parlamentares do ar. Para ele, as empresas precisariam ter um setor destinado a analisar denúncias relacionadas às críticas a parlamentares. Notificadas pela Câmara, apreciariam se uma determinada publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e se transformou em crime.

Em quatro anos, o número de processos extrajudiciais e judiciais movidos pela Câmara contra veículos de imprensa e portais como Google e Facebook aumentou em 30%, segundo informações da Procuradoria da Casa.

O órgão, comandado desde 2013 por Cajado, tem como principal função agir como advogado dos deputados em possíveis casos de calúnia, injúria e difamação

Fonte: Bertha Pellegrino, assessora de imprensa da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados