Se o prestador se recusar a emitir nota, o consumidor pode denunciá-lo no módulo de Reclamações do portal.

Os estacionamentos de Salvador estão obrigados a emitir nota fiscal desde esta terça-feira (1º), incluindo os shoppings centers que já estão fazendo a cobrança. É preciso utilizar o CPF ou CNPJ do cliente para emitir a nota.

Ao pedir a Nota Salvador, com o CPF registrado, o consumidor recebe até 30% do ISS pago de volta, além de concorrer a prêmios sorteados mensalmente. Os valores são creditados mensalmente para os consumidores, podendo ser depositados em conta corrente ou poupança, usados em abatimento do IPTU e, em breve, para colocar créditos nos celulares pré-pagos de qualquer operadora.

Os créditos são gerados no portal www.salvador.ba.gov.br mas é preciso se cadastrar para participar dos sorteios.

Os locais que não têm infraestrutura para emitir a nota, devem emitir o Recibo Provisório de Prestação de Serviços (RPS), com número do CPF ou CNPJ também. Nestes casos, a nota ficará disponível para consumidor em até dez dias e até o 3º subsequente, contando da data da emissão. Se o prestador se recusar a emitir nota, o consumidor pode denunciá-lo no módulo de Reclamações do portal.

Fonte:CorreioDaBahia