Segundo a prefeitura, o local estava sendo utilizado para fins de moradia.
A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 1º, decreto encerrando as atividades do Camping de Itapuã.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, “a medida foi tomada após a administração constatar que o terreno pertencente ao municÃpio estava sendo utilizado para fins de moradia, abandonando a sua própria destinação”.
De acordo com a administração municipal, no local “existem até construções de alvenaria, com ar-condicionado e TVs por assinatura”.
O camping foi instalado em uma área de 26.780 m², com acesso direto à praia e, segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, “essas pessoas estão morando em uma das áreas mais valorizadas de Salvador, sem pagar aluguel nem IPTU, em detrimento de toda a população que paga impostos regularmente”.
Guarda
Com a publicação do decreto, a administração passa a exercer a guarda do imóvel, impedindo novas instalações no local.
“Serão tomadas todas as providências para comunicar a medida aos ocupantes do imóvel [terreno onde o camping está instalado] e será concedido o prazo de 60 dias para a desocupação total da área”, informa ainda a prefeitura.
Conforme a prefeitura, o terreno utilizado pelo camping em Itapuã tem autorização para ser alienado, conforme a Lei 8.655/2014.
Fonte:ATarde
