Ainda de acordo com o órgão, festa que aconteceu na madrugada deste domingo (30) estava com som acima dos Ãndices permitidos.
Um evento que reuniu cerca de 100 pessoas na praia do Porto da Barra na madrugada deste domingo (30) foi encerrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).
De acordo com o órgão, a decisão foi tomada devido ao fato de a festa Vibração Positiva não estar licenciada e emitir sons acima dos Ãndices previstos na Lei.5354/98. A ação contou com o apoio da a 11a Companhia da PolÃcia Militar  (PM).
Ainda segundo a Sucom, o encerramento da festa foi respaldado no Decreto 24.552/2014, cuja previsão é de que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passÃvel de licenciamento; e na Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os nÃveis máximos de som e ruÃdo em Salvador de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h à s 22h.
Para facilitar o trabalho dos produtores de eventos e garantir a organização deste tipo de atividade, a Prefeitura Municipal de Salvador  (PMS) criou a Central de Licenciamento de Eventos (CLE), que funciona na Sucom. Na Central, é possÃvel solicitar a realização de qualquer festa ou atividade similar com mais facilidade e dinamismo, já que reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização de festas e funciona em um só lugar. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos podem ser encontradas no site www.cle.salvador.ba.gov.br.
Fonte:CorreioDaBahia
