Rede promove ato público pela reforma da lei de direitos autorais

Idec e outras 19 organizações realizam manifestação pela abertura da consulta pública do projeto que reforma a atual legislação; entidades querem lei que equilibre proteção do autor e interesse público

São Paulo, 21 de maio de 2010 – A “Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais”, que reúne 20* organizações civis, entre as quais o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), realizará no dia 26 de maio, às 19h, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, um ato pela abertura da consulta pública da LDA (Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98).
Com a manifestação, as organizações cobram do MinC (Ministério da Cultura) a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto.
O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor. Segundo o advogado do Idec, Guilherme Varella, “o Brasil possui uma das leis mais rígidas do mundo. Precisamos de algo mais flexível, que facilite o acesso às obras por todos, uma lei mais adequada à nova realidade digital. O direito autoral tem o papel de proteger o autor, mas também de garantir os direitos fundamentais à educação e à cultura”.
Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.

*Rede pela Reforma da LDA
Rede de 20 organizações, com a missão de promover uma ampla discussão no processo de reforma da Lei de Direito Autoral, garantindo o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura no país.
Ação Educativa
Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância
Casa da Cultura Digital
Coletivo Ciberativismo
Coletivo Epidemia
Comunidade Recursos Educacionais Abertos
CTS/FGV
CUCA da Une – Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE
Gpopai/USP
GTLivro
IDEC
Instituto NUPEF
Instituto Paulo Freire
Intervozes
Laboratório da Cultura Digital
Movimento Mega Não
Música Para Baixar
Partido Pirata
Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital
União Nacional dos Estudantes
 
Serviço
Data: Dia 26 de maio
Horário: 19h
Local: Ministério Público Federal – auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon-Masp

Mais informações:
www.idec.org.br www.reformadireitoautoral.org